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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
, portador de Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 15:25
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
De acordo com o Código Civil, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:20
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 12:02
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando tinha 17 anos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:35
TJ anula doação de bens de portador de Alzheimer por entender que não estava "em seu juízo perfeito"
Os enteados e a filha buscaram a reforma da sentença, para que as doações fossem reconhecidas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 14:29
Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio doloso
Justiça (CCJ) autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 17:01
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:20
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário
A Turma acolheu o pedido de três herdeiros para negar a procedência do pedido de habilitação no inventário, formulado pela viúva do pai.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:12
JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:46
Sem provar condição de inventariante,herdeiro não pode postular por espólio
O inventariante, segundo o CPC, sempre que estiver a representar o espólio em juízo, deve comprovar
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 13:17
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:54
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
O colegiado negou provimento ao recurso especial de uma inventariante que pedia a extinção da ação de prestação de contas proposta por um herdeiro
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 12:38
Sancionada lei que permite ao Ministério Público pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/2017, aprovado no Senado em 9 de novembro. O texto entrou em vigor na sexta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:13
Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime de comunhão parcial de bens
Herdeiro necessário. Existência de descendentes do cônjuge falecido. Concorrência. Acervo hereditário.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:58
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
A decisão unânime foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:30
Meu marido morreu e estávamos separados de fato há um ano. Tenho direito à herança?
A separação de fato decota a qualidade de herdeiro do cônjuge supérstite.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 09:45
O outro herdeiro está ocupando sozinho e de graça o imóvel da herança… ele me deve aluguel?
Enquanto pendente a partilha os bens da herança a todos os herdeiros pertence, sendo cabível a